

Análise Jurídica de Investimentos e
operações financeiras

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- Fatos Relevantes: um norte para o investidor Inteligente
No dinâmico e muitas vezes imprevisível mercado de capitais, a informação é poder. Para o investidor que busca não apenas proteger, mas também otimizar seus investimentos, compreender o que são e qual o impacto dos fatos relevantes é um diferencial estratégico. Esses comunicados oficiais são a bússola que aponta para mudanças significativas no rumo de uma empresa, influenciando diretamente o valor de suas ações e a sua decisão de investir. Decifrando o "Fato Relevante" Longe de ser um jargão complexo, o conceito de fato relevante é bastante intuitivo. Segundo a Resolução CVM nº 44/2021, trata-se de qualquer decisão, ato ou evento de caráter político, administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro relacionado a uma companhia de capital aberto que possa influenciar de modo ponderável: Na cotação dos seus ativos: Seja uma ação, debênture ou qualquer outro valor mobiliário. Na sua decisão de investir: Motivando a compra, a venda ou a manutenção de um papel. No exercício dos seus direitos como investidor: Como, por exemplo, a decisão de participar de uma assembleia geral. Em resumo, é qualquer informação que, se tornada pública, tem o potencial de mexer com o mercado e, consequentemente, com o seu patrimônio. Os Pilares da Transparência: Regras do Jogo Para garantir um campo de jogo nivelado e justo para todos os investidores, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabelece regras claras que as empresas devem seguir à risca. Obrigatoriedade de Divulgação Imediata: A regra de ouro é a transparência . Assim que um fato relevante ocorre, a companhia tem o dever de comunicá-lo imediatamente ao mercado, garantindo que todos tenham acesso à mesma informação ao mesmo tempo. A Exceção do Sigilo Estratégico: Em casos excepcionais, como uma negociação de fusão ainda em estágios iniciais, a empresa pode manter a informação em sigilo para não prejudicar a operação. Contudo, essa prerrogativa é frágil: se a informação vazar ou se houver uma oscilação atípica no preço das ações, o sigilo deve ser quebrado imediatamente com a divulgação do fato. Vazamento e Oscilação Atípica: Se houver qualquer indício de que a informação sigilosa escapou ou está sendo usada indevidamente, a empresa é obrigada a se pronunciar de forma clara e imediata, confirmando ou negando os rumores. Tolerância Zero com o Insider Trading : A resolução proíbe de forma taxativa que administradores, acionistas controladores ou qualquer pessoa com acesso privilegiado negocie com base em informações que ainda não foram divulgadas ao público. Essa prática, conhecida como insider trading , é crime e mina a confiança no mercado. Dever de Diligência: Os administradores devem ter um critério rigoroso sobre o que informar, evitando tanto a omissão de dados importantes quanto o uso do "silêncio estratégico" como forma de manipular o mercado. Por Que o Investidor Deve se Importar? Entender e acompanhar os fatos relevantes é uma ferramenta poderosa na sua jornada como investidor. Veja como utilizá-los a seu favor: Transparência e Confiança: Empresas que comunicam fatos relevantes de forma ágil e clara demonstram boa governança e respeito aos seus acionistas. Esse é um forte indicativo de confiança e solidez. Alerta para Oscilações de Mercado: Uma variação brusca no preço de uma ação sem um fato relevante divulgado pode ser um sinal de alerta de vazamento de informação. Acompanhar a postura da companhia nesses momentos é essencial para avaliar sua integridade. Risco de Informação Privilegiada ( Insider Trading ): Fique atento à conduta da empresa. Descumprimentos à norma da CVM podem resultar em penalidades severas e, mais importante, em uma perda de reputação que afeta diretamente o valor dos seus investimentos. Tomada de Decisão Embasada: A interpretação correta dos fatos relevantes é o que permite tomar decisões mais informadas e estratégicas. Saber se a notícia de uma aquisição, de uma nova linha de produtos ou de uma mudança na diretoria é um bom presságio ou um sinal de alerta é fundamental para decidir o momento certo de comprar, vender ou manter uma ação. Ao incorporar a análise de fatos relevantes em sua rotina, você deixa de ser um espectador passivo das flutuações do mercado e se torna um agente ativo e mais bem preparado para navegar no universo dos investimentos com maior segurança e inteligência. Com o conhecimento, o poder de decisão está em suas mãos. INVISTAMM
- Poupança: A queridinha do Brasil ainda vale a pena?
Se tem um investimento que todo mundo já ouviu falar é a Caderneta de Poupança . Basicamente, você coloca seu dinheiro lá, e ele vai crescendo um pouquinho ao longo do tempo. E será que ela é a melhor opção para você hoje? Como a Poupança Faz Seu Dinheiro Render? A remuneração da poupança não é um mistério. Ela segue uma regra clara, definida pelo Banco Central, e está ligada diretamente à Taxa Selic , que é o termômetro da nossa economia. Para quem começou a poupar a partir de 4 de maio de 2012 (a famosa "nova poupança"), a regra é a seguinte: Selic acima de 8,5% ao ano: Sua poupança rende 0,5% ao mês + Taxa Referencial (TR) . Selic igual ou abaixo de 8,5% ao ano: O rendimento é 70% da Taxa Selic + Taxa Referencial (TR) . A TR é um valor que o Banco Central calcula todo dia. Por um bom tempo, ela ficou quase zerada, mas pode variar. Seus rendimentos caem na conta todo mês, na data em que você fez o depósito. Se sacar a grana antes de completar esse ciclo de 30 dias, o rendimento daquele período não entra! Imposto de Renda: A Poupança é Diferente! Uma das grandes vantagens da poupança para pessoas físicas é a isenção de Imposto de Renda (IR) e de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre os rendimentos. Isso significa que o lucro que seu dinheiro gerar na poupança é 100% seu, sem mordidas do leão! Mas atenção: mesmo isenta de IR, se você se enquadra nas regras de obrigatoriedade, precisa declarar o saldo da poupança e seus rendimentos na sua Declaração de Imposto de Renda. Não esqueça! Poupança: Como Ela Reage aos Juros da Economia? A remuneração da poupança não se liga diretamente a um patamar de "6% de juros ao ano", mas sim à Taxa Selic em relação aos 8,5% ao ano . Entenda: Selic acima de 8,5% ao ano: A poupança rende aquele 0,5% fixo por mês + TR , o que dá algo em torno de 6,17% ao ano + TR. Ou seja, mesmo que a Selic esteja lá em cima, o rendimento da poupança se mantém "travado" nesse patamar. Selic igual ou abaixo de 8,5% ao ano: Aí a poupança acompanha o ritmo da Selic, pagando 70% dela + TR . É crucial entender que, em cenários de Selic alta, outros investimentos de renda fixa (como CDBs, Tesouro Direto Selic) podem render bem mais que a poupança, mesmo com o desconto do Imposto de Renda. A poupança pode até perder para a inflação, em alguns períodos, fazendo com que seu dinheiro perca poder de compra. O rendimento acumulado da poupança nos últimos 12 meses é de 3,30%. IPCA acumulado de 12 meses 5,53% Abr/2025 A poupança é segura e fácil, mas nem sempre é a opção mais rentável. Entender seu funcionamento te ajuda a decidir se ela é o melhor lugar para o seu dinheiro em cada momento. A rentabilidade da Selic, mesmo com os impostos, geralmente supera a regra da poupança, especialmente quando a taxa básica de juros está elevada, como foi o caso nos últimos meses. Segundo artigo publicado na B3, o prejuízo para o investidor que manteve o rendimento de R$ 100 mil na poupança nos últimos 12 meses pode chegar a mais de R$ 2,5 mil. ( https://borainvestir.b3.com.br/noticias/quanto-perdeu-quem-deixou-r-100-mil-na-poupanca-nos-ultimos-12-meses/ ) Este comparativo reforça a importância de sempre buscar opções de investimento que ofereçam uma melhor rentabilidade para o seu dinheiro, mesmo para o seu "dinheiro de emergência" ou de curto prazo. A lição é clara: simplicidade é bom, mas para ver seu dinheiro realmente multiplicar, rentabilidade e estratégia são cruciais ! Que tal explorar o Tesouro Selic e fazer seu dinheiro trabalhar mais para você? INVISTAMM
- Blindando Seus Investimentos Contra o Caos: Desvende o Poder dos Ativos de Refúgio!
Já sentiu aquele frio na espinha quando as notícias econômicas pintam um cenário incerto? E se houvesse um escudo para proteger seus investimentos dessas turbulências? Bem-vindo ao universo dos ativos de refúgio, a estratégia inteligente para quem busca solidez em meio à instabilidade do mercado. Pense neles como seus aliados financeiros nos momentos de crise . Enquanto outros investimentos podem balançar e até cair, os ativos de refúgio têm um histórico de manter seu valor, ou até mesmo prosperar, quando a demanda por segurança dispara. É como ter um plano B robusto para o seu patrimônio. Quais são esses guardiães do seu capital? Vamos descobrir como eles podem fortalecer sua estratégia de investimento: Ouro: O Brilho que Resiste a Todas as Tempestades Por que o ouro fascina a humanidade há milênios? Além de sua beleza, ele carrega um poder silencioso: o de preservar valor em tempos de crise. Com uma oferta limitada e aceitação global, o ouro se torna um porto seguro quando a inflação assombra e as moedas perdem força. Imagine ter um ativo que, historicamente, se move na contramão do mercado, oferecendo uma proteção valiosa para sua carteira em momentos de queda nas ações e nos títulos. O ouro não é apenas um metal, é uma tradição de segurança financeira. Títulos de Dívida Pública de Países Seguros: A Confiança como Pilar de Estabilidade Em um mundo de incertezas, a solidez de nações com histórico impecável de pagamentos se torna um refúgio para investidores. Ao investir em títulos de dívida de países seguros, você está emprestando para governos com economias robustas e instituições confiáveis. A recompensa? A tranquilidade de saber que seu capital está em um lugar considerado de baixo risco, com alta probabilidade de ser honrado. E a liquidez desses títulos garante que você possa acessar seus recursos rapidamente, caso a emergência bata à porta. Moedas Fortes : A Força que Mantém seu Poder de Compra Intacto Já percebeu como algumas moedas se valorizam em momentos de crise global? Elas carregam o peso de economias estáveis e políticas monetárias sólidas. Em tempos de turbulência, a busca por segurança impulsiona a demanda por essas moedas, fortalecendo seu valor. Ter parte do seu patrimônio em moedas fortes é como ter um escudo contra a desvalorização e a inflação, preservando seu poder de compra em cenários econômicos desafiadores. Ações de Setores Defensivos : A Essencialidade como Estratégia de Proteção Pense nos setores que nunca param, mesmo em meio ao caos (serviços básicos) As empresas que atuam nessas áreas oferecem produtos e serviços essenciais, cuja demanda se mantém constante, independentemente da economia. Em momentos de recessão, suas ações tendem a ser mais resilientes, oferecendo um refúgio para investidores que buscam estabilidade em um mercado em queda. Além disso, muitas dessas empresas são sólidas pagadoras de dividendos, gerando renda mesmo em tempos incertos. A grande questão é: você está preparado para as reviravoltas do mercado? Já pensou em como proteger seu patrimônio quando a instabilidade se instalar? Entender e incluir ativos de refúgio na sua estratégia de investimento não é apenas uma jogada inteligente, é uma forma de construir uma base sólida para o seu futuro financeiro, garantindo mais tranquilidade em qualquer cenário econômico. Que tal explorar esse universo e dormir mais tranquilo, sabendo que seus investimentos têm um plano de proteção robusto? INVISTAMM
- Educação Financeira nas Escolas
O que você faria se recebesse 10 mil reais agora? Correria para comprar um Iphone a fim de se prevenir de eventual aumento do preço por conta da guerra comercial entre China e Eua? Pois bem. Você já parou para pensar em quantas coisas aprendemos na escola que nunca usamos na vida? E, por outro lado, o quanto o assunto dinheiro foi deixado de lado? Esse é um erro da maioria das escolas: Não ensinar educação financeira de forma prática e acessível. Aprendemos muitas teorias, mas pouco sobre a vida real. A escola ensina matemática, português, ciências… Mas quase nunca ensina como lidar com o próprio dinheiro. Saímos do colégio sabendo resolver equações, mas sem ideia de como funciona um cartão de crédito ou o que é um orçamento pessoal. O resultado? Muitos jovens entram na vida adulta sem noção de: 🔅como economizar 🔅como evitar dívidas 🔅como investir e como se planejar financeiramente Mas por que isso acontece ? A educação financeira ainda não é prioridade no currículo escolar. Muitos professores não foram preparados para ensinar esse tema. E, infelizmente, ainda existe um tabu: muita gente acha que falar de dinheiro com crianças e adolescentes é errado. Mas é exatamente o contrário. O impacto é real. Sem orientação, muitos jovens se endividam cedo. E acabam sofrendo com a falta de controle financeiro — algo que poderia ser evitado com um pouco de informação desde cedo. Não sabem a diferença entre gastar e investir. Dinheiro foi feito para ser administrado. Existem despesas inadiáveis, como escola, luz, aluguel, entre outras. Há aquelas que são feitas desnecessariamente, movidas por impulsos, o que poderá levá-los a se endividar. Para alcançar a liberdade financeira, você, a rigor, não precisaria de muito dinheiro. Se você tem despesas que giram em torno de 5 mil reais, por exemplo, ativos iguais ou superiores a essa monta já lhe dariam tranquilidade financeira. Como diria Morgan House , Psicologia Financeira ” : O suficiente não é pouco A regra de ouro em finanças é: receita igual à despesa. Assim, parte do que se ganha deve ser poupada em qualquer cenário. Isso pode ajudá-lo a conquistar seus objetivos mais rapidamente. Não é dificil imaginar que se você intenta ter uma vida afortunada, os desafios, embora não impossíveis, exigem mais dedicação e disciplina para superá-los. Outro ponto a ser levado em consideração é o psicológico. Ele poderá sabotar todo seu planejamento financeiro. Aquela comprinha por impulso deve, a qualquer custo, ser evitada. Gastar por gastar, inevitavelmente, impactará seu orçamento. Existe diferença entre querer e precisar . Ou seja: viver um degrau abaixo, controlar dívidas e gerar rendimentos e investi-los vão fazer com que você tenha superávit e alcance seu propósito. O que deveria ser ensinado nas escolas? 🔅Como montar um orçamento simples. 🔅 A importância de poupar. 🔅O que é crédito e quais são seus riscos. 🔅Como funciona o consumo consciente. 🔅 Como investir com segurança. Tudo isso pode (e deve) ser ensinado de forma divertida e prática. Com jogos, histórias, desafios e exemplos do dia a dia. A mudança começa agora Enquanto isso não acontece de forma ampla nas escolas, a gente pode começar em casa. Pais, mães, responsáveis e até educadores informais podem fazer a diferença. E se você chegou até aqui, já deu o primeiro passo: buscar informação. Continue aprendendo. Compartilhe com quem precisa. Educação financeira transforma vidas — e pode começar com pequenas atitudes. InvistAMM
- Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízo MRP
__________________________________________________________________________ O MRP é um instrumento de indenização que tem a finalidade exclusiva de assegurar aos investidores o ressarcimento de prejuízos de até R$ 120.000,00 decorrentes da ação ou omissão irregular dos participantes da B3, ou de seus administradores, empregados ou prepostos, em relação à intermediação de negociações realizadas na bolsa, ou aos serviços de custódia. Como funciona? O mecanismo pode ser acionado diretamente pelo investidor junto à BSM, pessoa jurídica distinta da bolsa constituída para os fins do exercício do poder de autorregulação previsto na Instrução CVM 461 (arts. 36 e ss.). Ela é responsável pela fiscalização e supervisão das operações cursadas no mercado de bolsa da BM&FBOVESPA, nos termos da Instrução CVM 461. O que o MRP cobre? Cobre apenas negociações realizadas em bolsa com valores mobiliários, como a compra e venda de ações, fundos imobiliários ou outros fundos fechados listados, derivativos, entre outros, quando os prejuízos causados por ações ou omissões irregulares de pessoas autorizadas a operar na bolsa, incluindo agentes autônomos de investimento. Entre as situações cobertas estão: I - Inexecução ou infiel execução de ordens O intermediário ou seu preposto deixa de executar ou a executa em condições diferentes daquela ordenada pelo cliente . Cumpre destacar que se o investidor perder uma oportunidade, considerada séria e real, de obter ganho em uma operação ou evitar um prejuízo, devido a uma ação ou omissão da sua corretora. A corretora vende ações do investidor sem autorização, o privando de auferir ganhos mais vantajosos com a venda das ações por melhor valor. II - Uso inadequado de numerário e de valores mobiliários ou outros ativos, inclusive em relação a operações de financiamento ou de empréstimo de valores mobiliários . Seriam os casos de recomendação de operações inadequadas ao perfil do investidor , bem como naqueles em que o intermediário realiza um número excessivo de operações com objetivo exclusivo de gerar maior receita de corretagem, e não para atender aos interesses do investido (conhecido por churning ). III - Entrega ao investidor de valores mobiliários ou outros ativos ilegítimos ou de circulação restrita ; IV - Inautenticidade de endosso em valores mobiliários ou outros ativos, ou ilegitimidade de procuração ou documento necessário à sua transferência . Nota: Nunca compartilhe suas senhas de acesso aos sistemas da corretora com terceiros, incluindo os agentes autônomos que cuidam do seu atendimento . V – intervenção ou decretação de liquidação extrajudicial pelo Banco Central do Brasil ; e VI - encerramento das atividades . O que não é coberto? Prejuízos relacionados às condições de mercado, naturais aos negócios de bolsa , como as oscilações nos preços de negociação dos ativos, bem como prejuízos hipotéticos , meras expectativas, valores incertos ou de improvável realização, NÃO SÃO cobertos pelo MRP. As Operações realizadas em balcão não são cobertas. Além disso, outros investimentos intermediados pelas corretoras, mas não negociados em bolsa, como os títulos públicos do tesouro direto, CDBs, LCIs e LCAs, e outros instrumentos de renda fixa bancária, ou fundos de investimentos abertos distribuídos pelas corretoras, também não são cobertos. Como solicitar ressarcimento? O investidor precisa apresentar a sua reclamação , para que o caso concreto seja analisado e julgado. O requerimento deve ser apresentado diretamente à BSM . Não chegando a uma solução amigável, o investidor tem até 18 meses, contados da data de ocorrência do fato que causou o prejuízo, para entrar com o seu pedido de ressarcimento, no qual deve o investidor indicar o prejuízo e detalhar a conduta. Se o pedido de ressarcimento for indeferido pela BSM, o investidor poderá recorrer da decisão, apresentando recurso diretamente à CVM. Esperamos que este texto tenha sido útil para esclarecer o funcionamento do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízo (MRP). Lembre-se de que as informações aqui apresentadas são de caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional habilitado. Para questões específicas ou dúvidas adicionais, recomendamos que você procure orientação especializada. InvistAMM | Alexander MM (06.04.2025) Fonte: Investidor. gov. br: MRP. Carta ao Investidor - 2º trimestre 2019. Guia CVM - MRP Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos 1a edição Rio de Janeiro Comissão de Valores Mobiliários 2021
- Três Pilares do Investimento
O tripé dos investimentos— risco, liquidez e rentabilidade— é um conceito fundamental para entender e avaliar qualquer decisão de investimento. Ele representa três aspectos que você deve considerar e equilibrar conforme seu perfil financeiro e seus objetivos. 1. Risco É a chance de que o retorno de um investimento não ocorra como esperado, podendo incluir perdas parciais ou totais do capital investido. Quanto maior o potencial de retorno, geralmente maior é o risco associado. Investir em startups, por exemplo, pode oferecer altos retornos se a empresa se destacar, mas a chance de falência é consideravelmente maior do que em investimentos mais tradicionais, como títulos públicos. Não existe investimento sem risco . Quanto maior o risco, maior será o retorno . Entendê-lo ajuda a saber quanto você está disposto a perder e a construir uma carteira que esteja de acordo com sua tolerância a flutuações e imprevistos no mercado. 2. Liquidez Liquidez refere-se à facilidade e rapidez com que um ativo pode ser transformado em dinheiro sem que seu valor seja significativamente afetado. Ativos de alta liquidez podem ser vendidos rapidamente. Ações de uma empresa listada em bolsa geralmente são mais líquidas do que imóveis, pois em um dia é possível vendê-las no mercado com rapidez, enquanto um imóvel pode demorar meses para ser negociado. Quanto maior a liquidez menor rentabilidade. A liquidez é crucial quando você precisa de acesso rápido ao seu dinheiro, por exemplo, em emergências ou para aproveitar novas oportunidades de mercado. 3. Rentabilidade Rentabilidade é o retorno que um investimento gera ao longo do tempo, frequentemente expresso em porcentagem anual. Ela indica o quanto seu capital pode crescer com o investimento. Títulos públicos podem oferecer uma rentabilidade menor, mas com menor risco; enquanto ações de empresas de tecnologia podem oferecer altos ganhos, mas com oscilações que aumentam o risco. A rentabilidade é o objetivo principal dos investimentos: fazer seu dinheiro render e crescer ao longo do tempo, ajudando a alcançar objetivos financeiros como aposentadoria, aquisição de bens, entre outros. Interligação e Equilíbrio Seu investimento dependerá do equilíbrio entre os três elementos. Se seu perfil for agressivo, a distribuição dos ativos, por exemplo, estará alocada em ativos que envolvam maiores riscos, de modo a proporcionar maior rentabilidade e muitas vezes de menor liquidez. Por outro lado, opções com alta liquidez, normalmente, oferecem rentabilidade baixa e risco quase inexistente. Se você valoriza a segurança e o acesso rápido aos seus recursos, pode preferir investimentos mais líquidos e de menor risco, mesmo que a rentabilidade seja mais baixa. Se, por outro lado, seu horizonte é de longo prazo e você aceita oscilações para, possivelmente, obter retornos superiores, pode considerar opções com maior risco. A liberdade financeira começa com o primeiro passo. Que tal começar hoje ? INVISTAMM
- O crédito irresponsável escraviza
A facilidade na concessão do crédito passou a possibilitar melhores condições para consumo de bens e serviços para milhares de pessoas, motivadas não só por necessidades imediatas, como também por interesses pessoais para mero consumo. Em relação a pessoas jurídicas, não foi diferente. Diante da necessidade de créditos para incrementar e manter as atividades econômicas exercidas, os níveis da dívida restaram por demais alavancadas, já que, igualmente, se sujeitavam a altos juros remuneratórios, especialmente numa economia que possui um dos maiores juros praticados no mundo. O risco de endividamento alcançou índices preocupantes no mundo inteiro, sobretudo nas classes de renda baixa, desprovidas de educação financeira e pressionadas pelas crises econômicas. Movidas não só por interesses frívolos, mas por necessidades imediatas, a facilidade de obtenção de linha de crédito proporcionou crises de endividamento. Num cenário de inflação e juros elevados, a oferta de crédito de forma descriteriosa das grandes corporações financeiras visando fins especulativos elevaram o risco do crédito. Com receio de calotes de empresas e de consumidores, que se encontravam o orçamento em vermelho, os credores, valendo-se de “lobby” no mercado e excelentes estruturas corporativas, partiam para prerrogativa legal de realizar a cobrança da dívida e recuperação do crédito. Pressionado por falta de liquidez, parte-se, então, para renegociação com aplicação de mais juros, seja com o mesmo credor ou com outros, mediante a promessa de melhores condições de pagamento, mas sem real possiblidade de amortização do total da dívida. Como prevenção e tratamento do superendividamento, tem-se optado pela revisão contratual ou a repactuação da dívida como forma de preservar o consensualismo entre as partes, bem como evitar a ruína e por consequência a exclusão social. Nem sempre, porém, isso é viável, quando o devedor superendividado é levado a ruína. Fica preso, em seu nome, um saldo infindável, pois não mais consegue liquidar a dívida, sem reduzi-la ou repactuá-la com as formas de pagamento, supostamente, mais vantajosas oferecidas pelo credor, quase sempre intolerante a perdas. No campo da responsabilidade civil, o Art. 187 do Código Civil em vigor deixa claro que configura ato ilícito o exercício de um direito quando excede os fins econômicos colimados pelo ordenamento jurídico. Configurado o abuso do direito, a tendência é de se admitir a responsabilidade de quem os violou, com base apenas no critério objetivo-finalístico. No aspecto do inadimplemento, a concessão irresponsável do crédito pode ensejar a inexecução do contrato, por violação dos deveres anexos, uma vez inobservado o princípio da boa-fé, em especial por falta do dever de cuidado do credor, consoante orientação doutrinária, inclusive, estabelecida no Enunciado 24 do Conselho de Justiça Federal e na dicção do inciso V do §1º do Art. 113 e Art. 422, ambos do Código Civil. De acordo com o Código Civil, a primeira parte do Art. 475, ainda que excepcionalmente, é possível ao devedor ter iniciativa de resolver o contrato, quando rompido, gravemente, o justo equilíbrio pelo progressivo inadimplemento tolerado pelo próprio credor. Ainda pela ótica do aludido código, em relação ao contrato de empréstimo, por ser classificado doutrinariamente como unilateral, nada impede aplicação do Art. 480 do Código Civil à situação ora tratada, tendo por opção a redução da prestação obrigacional, com restabelecimento da justiça contratual. Já pelo prisma do Código do Consumidor, o inciso XI do Art. 6º elegeu, além da revisão contratual e a repactuação da dívida, outras medidas como forma de garantia do crédito responsável e tratamento do superendividamento. Do mesmo modo, fê-lo o Art. 54-D, caput e inciso II, sem perder de vista que o parágrafo único preceitua que o descumprimento de qualquer dos deveres previstos no caput do mencionado artigo e nos arts. 52 e 54-C poderá acarretar judicialmente outras sanções. Assim, por intermédio de interpretação analógica das expressões “ outras medidas ” e “ outras sanções ”, é possível admitir a resolução do contrato bancário como forma de proteção do crédito responsável e forma de tratamento do superendividamento em situações específicas, onde a equação econômica já foi cumprida e se mantém pelo exercício abusivo do credor, a custo do sacrifício desproporcional do devedor. De modo expresso e mais claro, em caso de contratos conexos, coligados ou interdependentes, entre outros, assegurou-se ao consumidor o direito à rescisão do contrato – que abrange a resolução - contra o fornecedor do crédito se houver inexecução de qualquer das obrigações e deveres do fornecedor de produto ou serviço, nos termos do Art. 54-F, caput e §2º, do Código do Consumidor. Assim sendo, em que pese haver entendimento em sentido contrário, há situações em que não faz mais sentido a continuidade do contrato pelo devedor superendividado, pois a equação econômica já remunerou em muito o credor. Ao invés de mitigar o prejuízo, a instituição credora, movida por fins especulativos, alavanca o lucro por meio de encargos excessivos ou repactuação da dívida sem oferecer reais condições para sua amortização, levando devedores a ruína. O contrato é mantido e conduzido para progressiva inexecução, a ensejar, portanto, sua resolução para efeito de liberar o devedor de uma dívida impagável, a preservando-lhe a dignidade como homo economicus .
- O perigo de um Estado endividado
A DÍVIDA PÚBLICA refere-se a gastos que uma nação deve no geral. Um governo responsável para com o dinheiro do contribuinte tomará providências para que o gasto público fique dentro da meta, com vistas a evitar colapso da economia e calote da dívida. A dívida se justifica pelo desenvolvimento de políticas públicas por meio de investimentos, bem como pela manutenção bens e serviços. Quando o governo se endivida, entra no prejuízo, o que compromete a viabilidade de realizar políticas públicas. Sem controle, o Estado recorre ao mercado, em busca de financiamento. Pode, também, valer-se da indesejada solução de emitir moedas, medida ineficiente para mercado, segundo críticas dos economistas. Para captar recursos financeiros, o Estado oferece créditos atrativos ao investidor, o qual será remunerado de acordo com o risco envolvido. Quanto maior o risco envolvido, maior a remuneração. O pagamento, portanto, é devido e vem acrescido de juros. Isso se dá por meio de emissão, leilão e administração de títulos públicos federais, como Tesouro Selic, Tesouro IPCA e Tesouro Prefixado, realizadas pelo Tesouro em parceria com o Banco Central do Brasil, de modo que atendem à necessidade de financiamento do governo e oferecimento de opções aos investidores. Os empréstimos captados servirão, sob o contexto de gestão da dívida, para cobrir a divida interna (gastos com educação, saúde e infraestrutura, além do pagamento de juros sobre dívidas passadas e manutenção de políticas cambiais e monetárias do país) e a dívida externa (assumida no exterior a ser quitada em moedas estrangeiras). Quando a dívida é usada para financiamento e prorrogação de dívidas passadas, e não para investimentos em busca de crescimento econômico, surge a premente necessidade de controle sobre as contas públicas. Um indicativo de que as aludidas contas estão no vermelho reside na relação entre a dívida pública nacional e o PIB (Produto Interno Bruto). Com isso, numa relação dívida/PIB alta, a credibilidade no governo cai e as taxas de juros dos títulos emitidos aumentarão, por envolverem risco elevado. Além de levar à desvalorização da moeda e às taxas de juros elevadas, o aumento na dívida do governo acarreta impactos na vida das pessoas, sobretudo as desvalidas, na hora de realizar compras a prazo e adquirir empréstimos, nem sempre motivadas por interesses frívolos. Caso o governo perca credibilidade, os investidores desejam se desfazer de seus títulos do Tesouro, de modo a dificultar o financiamento da dívida pública. Com isso, tende a ser ineficaz qualquer aumento nas taxas de juros. Como a comunidade internacional enxergaria um país que pode dar calote em suas dívidas, e quais consequências isso pode trazer para futuras tentativas de obter empréstimos? Invista no melhor ativo: conhecimento. Não perca a oportunidade de ficar por dentro de tudo! INVISTAMM
- Com liberdade financeira ganha-se mais do que dinheiro: ganha-se tempo para viver os momentos que realmente importam para construir um vida cheia de significados.
A Importância da Educação Financeira. Neste contexto, o site invistAMM se destaca como uma aliada fundamental na busca por uma vida financeira saudável e sem dívidas. A educação financeira é um pilar essencial para alcançarmos a liberdade financeira. Muitas pessoas enfrentam dificuldades financeiras, como endividamento e dependência de aposentadorias, devido à falta de conhecimento sobre como gerenciar suas finanças. Por isso, é crucial que todos nós busquemos aprender sobre finanças pessoais, investimentos e os aspectos jurídicos do mercado financeiro. Um dos primeiros passos para conquistar a liberdade financeira é entender a importância de um orçamento. Criar um planejamento financeiro que inclua receitas e despesas é fundamental para ter uma visão clara de onde estamos e para onde queremos ir. Ao monitorar nossos gastos, podemos identificar áreas onde é possível economizar e, assim, direcionar esses recursos para investimentos que promovam nosso crescimento financeiro. Além disso, é essencial diversificar nossos investimentos. O mercado financeiro oferece diversas opções, como ações, títulos, fundos imobiliários e muito mais. Cada tipo de investimento possui suas características e riscos, e entender essas nuances é vital para tomar decisões informadas. A invistAMM oferece conteúdo que pode ajudar a desmistificar esses conceitos e proporcionar uma base sólida para quem deseja investir. Outro ponto importante é a mentalidade. Muitas vezes, a crença de que o dinheiro é escasso pode nos levar a comportamentos que perpetuam a escassez. É fundamental cultivar uma mentalidade de abundância, acreditando que é possível prosperar e alcançar nossos objetivos financeiros. A educação financeira nos ajuda a mudar essa perspectiva, mostrando que, com conhecimento e disciplina, podemos construir um futuro próspero. O site invistAMM está aqui para guiá-lo nessa jornada, oferecendo conhecimento para que você possa conquistar a liberdade financeira que tanto deseja. Em resumo, a educação financeira é a chave para a liberdade financeira. Ao investir em conhecimento e adotar práticas saudáveis de gestão financeira, você estará no caminho certo para uma vida sem dívidas e cheia de oportunidades. Vamos juntos nessa jornada rumo ao sucesso financeiro!
- Assimetria entre perdas e danos
Essa citação de Peter Lynch encapsula um dos princípios fundamentais do investimento em ações: a assimetria entre perdas e ganhos. Vamos refletir juntos sobre isso: Quando você investe em uma ação, o máximo que pode perder é o valor que investiu. Isso traz uma limitação clara ao prejuízo, mesmo em cenários extremos. Por outro lado, seus lucros não têm limites. Se uma empresa cresce exponencialmente ou a ação valoriza de forma extraordinária, os retornos podem ser exponenciais. Essa perspectiva encoraja uma mentalidade de longo prazo, focada no potencial de crescimento das empresas e na paciência de manter investimentos promissores. No entanto, também lembra a importância de escolher ações cuidadosamente e diversificar para gerenciar riscos. O que você acha? Essa visão ressoa com a sua experiência ou perspectiva?
- A expectativa da atividade bancária, no contexto de um capitalismo imprudente
No sistema econômico, inspirado pela lei de mercado, pessoas físicas e jurídicas encontram nos contratos as mais diversas maneiras de adquirir produtos e serviços. Impulsionados por necessidade imediata ou interesse pessoal, a utilização dos bens de consumo e produção vai depender da disponibilidade financeira de cada um. Sem recursos financeiros em mãos, o mercado abre a opção de serem obtidos perante terceiros. As instituições financeiras são autorizadas a realizar a atividade principal ou acessória de coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros e a custódia de valor de propriedade de terceiros, conforme preceitua o Art. 17, caput , da Lei n. 4.595, de 1964. Das atividades econômicas exercidas, elas se servem da intermediação para disponibilidade de recursos financeiros. O capital custodiado nos bancos por obra dos agentes superavitários presta-se à captação pelos agentes econômicos deficitários. Por conta do risco da operação, a instituição financeira o disponibiliza aos interessados mediante um custo pactuado nos contratos dos mais variados tipos. Vale a pena destacar que é vedado, sem autorização do órgão competente, exercer atividade de emprestar a terceiros recursos financeiros mediante cobrança de juros, sob pena de configuração de crime contra o sistema financeiro de acordo com o Art. 7º, IV, da Lei n. 7.492, de 1982, bem ainda pode ensejar delito contra a economia popular, já que a Lei nº 1.521, de 1951, no seu Art. 4º, proíbe a prática de usura sem permissão da autoridade competente. Como objetivo da atividade econômica, as instituições financeiras visam ao lucro e sujeitam-se à concorrência no ramo de atuação. Ao conceder capital para consumo ou produção, passam a ser remuneradas por juros e por cobrança dos serviços prestados, que variam de acordo com o risco envolvido e o tipo de negociação. O banco possui a liberdade de aplicar a taxa de juros, consoante se depreende da jurisprudência, sendo, contudo, inadmitidas as práticas abusivas. As limitações de juros previstas na Lei de Usura (Dec. 22.626/33) e nos Arts. 591 e 406 do Código Civil cedem para o regramento especial da Lei 4.595/64, que atribui ao Conselho Monetário Nacional competência exclusiva para regular as taxas de juros praticadas pelas entidades sujeitas à dita autoridade monetária. Os bancos concorrem, no mercado, entre si e para lucrar almejam angariar clientes para seus serviços. Não só emprestam recursos financeiros, mas dependem também deles para incrementar suas atividades, como acontece com bancos de menor porte. No jogo do mercado financeiro, existe a diferença entre a taxa cobrada e a taxa de captação, ao que se denomina de spread bancário. Por uma questão de lógica financeira, o banco jamais vai cobrar menos dos tomadores do que paga nas transações interbancárias, o que costuma elevar o custo do crédito e ter implicações em todo mercado, por envolver um processo cíclico. No Brasil, a taxa média dos juros praticada no mercado financeiro é uma das maiores do mundo, o que acaba por impactar nas demais atividades econômicas e nas relações de consumo. Ao encarecer o custo do dinheiro emprestado sem análise cuidadosa da capacidade de pagamento do devedor, acaba por provocar abalos na linha de crédito, sentido no aumento do índice de inadimplência. Bem verdade que o custo dos serviços bancários oferecidos e o risco dos negócios, entre os outros fatores, calibram a aplicação dos juros, sobretudo em países que oferecerem maiores riscos, mas os valores que têm sido praticados no mercado rendem inúmeras críticas por conta das elevadas taxas de remuneração dos juros. Mas não só isso. Os bancos, que não ficam fora da lei da concorrência, valem-se de instrumentos de negócios especulativos para abocanhar fatia do mercado financeiro. Muitas vezes agressivos com intuito de eliminar concorrentes e angariar clientes, os quais, mais expostos ao mercado, culminam nos efeitos negativos dos abusos do poder econômico. A expectativa da atividade bancária, no contexto de um “capitalismo cauteloso”, comprometido com disponibilidade responsável de crédito, salta para um “ capitalismo imprudente ”, com fins especulativos, segundo termos utilizados por Hyman Minsky. (KISHTAINY, 2018, p. 256-7). Os bancos passaram a adotar a postura de emprestar dinheiro, sem critério com a capacidade de pagar dos tomadores de empréstimos. Chegam até mesmo a brigar pela fatia do mercado das pessoas com menos capacidade de pagamento e se permitiram a valer-se de mecanismo fraudulentos (finanças Ponzi) em proveito próprio. Segundo o economista Minsky, “o espírito animal dos credores e tomadores inflam. Entram no que denominou de espiral ascendente autorrealizada, até culminar em bolhas” (ibid., p. 256-7). Com o advento da crise do mercado de financeiro, os credores apressam-se para liquidar rapidamente a dívida. A cegueira ofusca os sintomas que sinalizam a existência de bolhas e o sistema, então, passa a ruir, como aconteceu, entre outras, com a crise financeira da “Subprime”, em 2008. Percebe-se, por conseguinte, que as inovações em busca de lucro desmedido, ajudou a provocar distorções no mercado financeiro, valendo-se das finanças “Ponzi” (leia-se: fraudulentas) e especulativas. Some-se a isso que a “ampla liberdade tolerada pelo governo abriu caminho para o capitalismo imprudente, mediante crescimento dos bancos com colocação no mercado de produtos financeiros sofisticados”, conforme alertado por Minsky (KISHTAINY, op. cit. p. 258). Além desses, há um outro fator que pode levar as instituições financeiras a promoverem abusos no exercício da atividade, quando seu estado de insolvência as obrigam a praticar taxas elevadas no mercado financeiro, em especial os pequenos bancos. Por meio dos contratos bancários, concedem-se linhas de créditos para consumo e para produção. Move-se a circulação de riquezas na economia, mas é também o que por fim leva a crises. com isso, surgiu a necessidade de se promover controles da indigitada atividade econômica. Infere-se que a atividade bancária é relevante para o fomento da economia, mas como qualquer outra atividade econômica fica sujeita a abusos e na mira de fraudes. Daí a importância da regulação normativa mínima, por parte do Estado, para efeito de controlar eventuais desvios e excessos praticados no mercado.










