A controvérsia gira em torno do prazo de prescrição — ou seja, o tempo que o participante do PASEP tem para entrar com uma ação pedindo ressarcimento por possíveis desfalques na conta vinculada ao programa. De acordo com o artigo 189 do Código Civil, o direito de pedir indenização nasce quando ocorre a violação, e o titular toma ciência dela. Essa ideia é reforçada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fixou, no Tema 1150 , o entendimento de que o prazo de prescrição

Investir é uma das formas mais eficientes de fazer o dinheiro trabalhar a favor do investidor. Seja em ações, fundos ou renda fixa, o mercado financeiro oferece oportunidades para todos os perfis. No entanto, é fundamental compreender que nem todo risco é igual — e que, em certos casos, perdas podem gerar direito à indenização. ⚖️ Riscos Naturais vs. Má-Gestão Nem toda perda no mercado financeiro é passível de reparação. Oscilações de preços, variações na rentabilidade e qued