Direito & Negócios
Uma perspectiva jurídica sobre negócios, mercado financeiro e gestão de riscos.

A Resolução BCB nº 591/2026 atualiza o regime de comunicação objetiva ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), isto é, a comunicação obrigatória de determinadas operações financeiras em razão de critérios previamente definidos, independentemente da existência de indícios de irregularidade. A norma altera dispositivos da Circular nº 3.978/2020, que trata dos procedimentos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), e revoga a

🔅Shadow AI designa o uso, por empregados e colaboradores, de ferramentas de inteligência artificial que não foram previamente aprovadas, homologadas ou submetidas à supervisão das áreas responsáveis pela tecnologia, segurança da informação, compliance ou jurídico da organização. Em regra, esse comportamento não decorre de intenção maliciosa. Muitas vezes, o profissional recorre à IA para ganhar produtividade, resumir documentos, analisar informações, produzir textos ou soluc

Imagine abrir o aplicativo de investimentos e ver que seu dinheiro rendeu impressionantes 38% em um ano. Você comemora, faz planos e decide deixar as economias de uma vida inteira lá, afinal, os números não mentem. Mas, e se esses números fossem uma completa ficção, criados em uma planilha de computador por alguém em quem você confiou? Esse cenário de pesadelo se tornou realidade para os clientes da Oraclum, um fundo de investimentos baseado em Nova York que prometia prever o

Mesmo sem aparecer diariamente nos jornais como a Selic ou a inflação, a taxa de juro neutra é o "motor invisível" da nossa macroeconomia. Ela define o nível de juros que permite ao país crescer sem gerar inflação — e entender esse conceito é fundamental para tomar decisões financeiras mais inteligentes. Se você ainda não sabe o que é a Taxa de Juro Neutra e por que ela afeta diretamente o seu bolso e os seus investimentos, no artigo publicado pela BM&C News, o colunista Rui

Eu não autorizei a transferência": o caso dos 3,8 bitcoins desaparecidos que chegou ao STJ. Uma conta de criptomoedas pode ser esvaziada em minutos: o que o STJ decidiu sobre o desaparecimento de R$ 200 mil em bitcoins e como você pode se proteger.

✅Cada um tem a bolsa que faz sentido para a sua realidade. Enquanto grandes astros do futebol estampam manchetes exibindo bolsas de luxo da Hermès avaliadas em centenas de milhares de reais, existe outra bolsa que também pode representar exclusividade, conquistas e patrimônio: a Bolsa de Valores. A diferença é que uma bolsa guarda objetos. A outra pode ajudar a construir um futuro. O verdadeiro luxo não está apenas no que se carrega no braço, mas no patrimônio que se constrói

✅Integridade no sistema financeiro não é opcional A recente matéria do Valor Econômico sobre a possível articulação de bancos com o governo para influenciar decisões dos EUA em relação a facções criminosas levanta um alerta importante: a necessidade de preservar a integridade do sistema financeiro acima de interesses pontuais. Nenhuma instituição, pública ou privada, pode estar associada — direta ou indiretamente — a atividades ilícitas como o tráfico de drogas. Esse compromi

Com a nova regulação, entender AR (Ativo de Referência), VR (Valor de Referência) e PLA (Patrimônio Líquido Ajustado) ficou ainda mais importante para avaliar a solidez das instituições financeiras. O AR busca refletir a qualidade, a diversificação e a transparência dos ativos; o VR mede a exposição potencial do FGC; e o PLA indica a capacidade patrimonial de absorver perdas. Sinal de alerta para o investidor: Quando o VR supera o AR, isso indica que a exposição potencial cob

Em julgamento relevante para o mercado financeiro, em que se discutia a responsabilidade em fundos de investimento, a Terceira Turma distinguiu a responsabilidade do próprio fundo, da administradora e da distribuidora, e rejeitou a ideia de responsabilização automática de todos os agentes envolvidos no investimento. O caso: investimento conservador, resgate frustrado e alegações de má gestão A controvérsia teve origem em ação proposta por investidora que buscava a restituição

E se o dinheiro estivesse lá — mas o seu direito não? Imagine descobrir, anos depois, que há um valor significativo depositado em seu nome, fruto de um programa destinado justamente à proteção do trabalhador. Agora imagine, na mesma tela, perceber que o tempo — e não a ausência de direito — foi o fator determinante para impedir o acesso a esse patrimônio. Nos termos do art. 189 do Código Civil, a violação de um direito faz surgir para o titular a pretensão de exigir seu cumpr

As Leis do Céu Azul surgiram para impedir que investidores fossem levados a comprar meros “pedaços do céu

A expansão do mercado de criptoativos trouxe consigo não apenas novas oportunidades de investimento, mas também desafios jurídicos relevantes, especialmente no que diz respeito à atuação das corretoras — conhecidas como VASPs (Virtual Asset Service Providers), segundo a Lei nº 14.478/2022, conhecida como Marco Legal das Criptomoedas. Nesse contexto, uma distinção fundamental precisa ser feita: a diferença entre o risco de mercado, inerente à volatilidade dos ativos digitais,

A maioria dos investidores parte da premissa de que o dinheiro mantido na conta da corretora continua sendo, em qualquer hipótese, de sua propriedade. Do ponto de vista jurídico, contudo, essa percepção nem sempre corresponde à realidade.

O contrato que parece simples — mas pode prender o consumidor em uma dívida interminável No mercado financeiro, nem sempre o problema está no valor da dívida.Muitas vezes, está na forma como ela é estruturada. O chamado cartão de crédito consignado é um exemplo claro disso. À primeira vista, a proposta parece vantajosa: desconto direto em folha, facilidade de contratação e acesso rápido ao crédito.Mas, por trás dessa aparente simplicidade, existe um mecanismo que pode trans

Será que a criminalização basta para impedir que novas pirâmides floresçam no ambiente digital? Introdução: A revolução tecnológica das últimas décadas reconfigurou profundamente a dinâmica de mercado, a circulação de capital e os modelos de negócios globais. A adoção em larga escala de redes descentralizadas, Inteligência Artificial (IA) e arquiteturas imersivas (como Realidade Virtual e Mista) consolidou uma infraestrutura operacional inédita. O setor financeiro, naturalmen

Quando falamos em organização financeira, investimentos e liberdade econômica, muitas pessoas pensam apenas em números, planilhas e rentabilidade. No entanto, existe um fator anterior — e decisivo — que determina o sucesso ou o fracasso financeiro ao longo da vida: o mindset financeiro . Mindset significa mentalidade . É o conjunto de crenças, valores e atitudes que moldam a forma como você pensa, sente e age diante do dinheiro. Ele influencia decisões cotidianas, como consum

Recebimento pelo FGC O Fundo Garantidor de Créditos (FGC), criado em 1995, é uma associação privada sem fins lucrativos que integra o Sistema Financeiro Nacional e busca fortalecer a confiança no sistema. Sua missão é preservar a estabilidade financeira, prevenir crises bancárias e proteger depositantes e investidores por meio do pagamento de garantia aos clientes, limitada a R$ 250.000,00 por CPF, quando o Banco Central decreta intervenção ou liquidação de instituições finan

A controvérsia gira em torno do prazo de prescrição — ou seja, o tempo que o participante do PASEP tem para entrar com uma ação pedindo ressarcimento por possíveis desfalques na conta vinculada ao programa. De acordo com o artigo 189 do Código Civil, o direito de pedir indenização nasce quando ocorre a violação, e o titular toma ciência dela. Essa ideia é reforçada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fixou, no Tema 1150 , o entendimento de que o prazo de prescrição

Investir é uma das formas mais eficientes de fazer o dinheiro trabalhar a favor do investidor. Seja em ações, fundos ou renda fixa, o mercado financeiro oferece oportunidades para todos os perfis. No entanto, é fundamental compreender que nem todo risco é igual — e que, em certos casos, perdas podem gerar direito à indenização. ⚖️ Riscos Naturais vs. Má-Gestão Nem toda perda no mercado financeiro é passível de reparação. Oscilações de preços, variações na rentabilidade e qued

Unicórnio Implacável é a série de drama empresarial tailandesa da Netflix que mapeia a ascensão meteórica de uma startup de logística...